O Plano de Contratações Anual é o documento que prevê as contratações de bens, serviços e obras que o órgão público realizará ao longo do ano. Ele visa organizar e planejar as compras e serviços, garantindo maior eficiência, transparência e controle sobre os recursos públicos.

PCA 2026 - MUNICÍPIO DE ROLANTE:
PCA 2026

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

Nova Instrução Normativa sobre o Plano de Contratações Anual:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/in-plano-de-contratacoes-anual